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DISPOE SOBRE A SUBORDINACAO ADMINISTRATIVA E TECNICA DOS AGENTES VISTORES DA DIVISAO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO-DICA.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO P/APRESENTAR PROPOSTA REGULAMENTACAO DA L 11132/91-REALIZACAO DE ESPETACULOS GRATUITOS PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
Não informado
DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE PROFESSORES NO PROGRAMA DE EDUCACAO DE ADULTOS PARA FINS DE ESCOLHA DE TURNOS; ALTERA PORT.11966/91.
DETERMINA QUE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO MANUAL BASICO DE CONTROLE DE INFECCAO HOSPITALAR SEJAM ADOTADAS PARA HOSPITAIS E UNIDADES DE INTERNACAO DE SMS.
ALTERA COMPOSICAO DA 1.COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACAO DE SMS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, PARA INSTALACAO DE CABINES TELEFONICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS DO DEPARTAMENTO JUDICIAL-JUD, DA PGM, REVOGA PORTARIA 138/90.
DELEGA AO DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO TECNICO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE SMA PODERES PARA CUMPRIMENTO DE NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 1992, DAS DOTACOES DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DOSECRETARIO MUNICIPAL,DO DRH, DO DEMAT E DO DEMED.
DISPOE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO.
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